Dono de imóvel pode recusar locação para inquilino com animais

Dono de imóvel pode recusar locação para inquilino com animais

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Imobiliárias são responsáveis por informar a proibição ao interessado na locação do imóvel

Proprietário pode se negar a alugar o imóvel para inquilinos que possuem animais de estimação. As imobiliárias são responsáveis por informarem a proibição ao interessado no imóvel.

De acordo com a gerente de locação da Imobiliária Junqueira, Elaine Cristina Alves Fazolin, são comuns os casos de proibição. “O proprietário, antes de deixar o imóvel para locação, esclarece se pode ou não animais de estimação”, disse.

Cabe ao corretor informar ao cliente quais as condições de locação do imóvel. “Sempre comunicando o cliente se o proprietário aceita ou não animais. E para facilitar, perguntamos ao cliente se tem animal, qual o tipo e porte, para encaixar em um imóvel e que não ocasione problema para nenhum dos lados”, informou.

A proibição de animais é mais comum para locação de apartamentos do que casas. Mas a lei permite animais em apartamentos, portanto, o critério de proibição é exclusivo do proprietário do imóvel.

“A lei permite animais em apartamento, desde que seja dentro das normas e regulamentos do condomínio”, disse.

Segundo Elaine, o condomínio, por meio de convenção, regimento interno ou assembleias,
pode e deve regular o trânsito de animais, desde que não contrarie o que é estabelecido por lei.

REGRAS — Elaine disse que são consideradas normas aplicáveis e que não confrontam o direito de propriedade, por exemplo, exigir que os animais transitem pelos elevadores de serviço e no interior do prédio somente pelas áreas de serviço, sem que possam andar livremente no prédio.

“Proibir que eles circulem livremente em áreas comuns, tais como piscina, playground e salão de festas também é regra, assim como exigir a carteira de vacinação para comprovar que o animal goza de boa saúde”, informou.

Os animais devem circular dentro do prédio somente com a coleira e, para algumas raças determinadas em lei, é imprescindível o uso de focinheira.